Designa Pedro Manuel Silva Esteves Pereira para exercer o cargo de adido informático na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

Despacho 14086/2009

Ao abrigo do disposto nos artigos 8.º, alínea b), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, conjugado com os artigos 9.º, alínea a) do n.º 4, 23.º, 24.º e 82.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, designo o engenheiro Pedro Manuel Silva Esteves Pereira para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, exercer o cargo de adido informático do mapa de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, com efeitos a 1 de Agosto de 2008.

Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo do despacho de autorização do Ministro de Estado e das Finanças n.º 351/09/MEF, de 29 de Maio de 2009.

16 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

201917735

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.