Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Raiz do Monte

Aviso 4356/2016

Delimitação da Área de Reabilitação

Urbana (ARU) de Raiz do Monte Torna-se público que foi aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Raiz do Monte, por deliberação da Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sessão ordinária de 18 de dezembro de 2015, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.

Torna-se ainda público que a referida delimitação se encontra disponível na página oficial da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar em www.cm-vpaguiar.pt.

2 de março de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António

Alberto Pires de Aguiar Machado. por tempo indeterminado, exonerada a seu pedido, com efeitos a 16 de setembro de 2013.

18 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Junta de Freguesia de

Águas Livres, Jaime Pereira Garcia.

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Aviso 4359/2016 Nos termos e para os efeitos estabelecidos nas disposições conjugadas da alínea d), do n.º 3, do artigo 30.º e dos números 4 a 6 do artigo 36.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que se encontra afixada nas instalações da Junta de Freguesia de Águas Livres, setor da Buraca, sitas no Largo Borges Carneiro, n.º 3 G - 2610-028 Amadora e disponível na página eletrónica daquela autarquia, a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal com vista à ocupação de três postos de trabalho da carreira unicategorial de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, referência D, para exercerem funções naquela autarquia, aberto mediante o Aviso 4472/2015, publicado no Diário da Repú-

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):