Considerando que de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, que estabelece a lei orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P., ao recrutamento dos diretores de segurança social são aplicáveis as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o lugar de diretor de segurança social do Centro Distrital de Aveiro se encontra vago e importa proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no respetivo artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Aveiro, do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediências às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que o ora designado detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, o licenciado Manuel Augusto Simões Ruivo para exercer o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Aveiro, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Lei 83/2012, de 30 de março, e o n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura. 4 - Publique-se no Diário da República. 21 de março de 2016. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
Adjunto do Centro Distrital de Aveiro.
ANEXO
Manuel Augusto Simões Ruivo, licenciado em Gestão Industrial e com pósgraduação em Gestão da Informação pela Universidade de Aveiro, é especialista da carreira de informática do Instituto da Segurança Social, I. P.
Desempenhou, desde 1986, cargos técnicos, de chefia e dirigentes a vários níveis em instituições de segurança social e em órgãos e serviços do Estado.
Foi responsável pelo Centro de Informática do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, entre 1986 e 1989. De 1990 a 1992, foi técnico superior de informática no Centro Regional de Segurança Social de Aveiro. Entre 1992 e 1994 foi responsável pelo Centro de Informática da Fábrica de Porcelana da Vista Alegre, S. A. Regressando ao então serviço subregional de segurança social de Aveiro.
Coordenou diversos grupos de trabalho e participou em inúmeras ações de formação na área da informática e outras, nomeadamente CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública (2009) e CADAP - Curso Alta Direção da Administração Pública (2010).
De 27/09/2001 a 16/07/2007 desempenhou as funções de Diretor da Unidade Administrativa e Financeira do Centro Distrital de Aveiro.
De 17/07/2007 a 31/12/2011 desempenhou as funções de Diretor De 20/09/2012 até à data desempenha as funções de Diretor da Unidade de Prestações e Contribuições do mesmo centro distrital.
Desempenhou ainda as funções de vereador sem pelouros da Câmara Municipal de Cantanhede no período de outubro 2005 a outubro de 2013.
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