Contratos de trabalho em funções públicas dos técnicos contratados no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no ano letivo 2014/2015

Despacho (extrato) n.º 4384/2016

Por despacho do diretor do Agrupamento de Escolas de Almancil, foram homologados os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, celebrados no ano escolar de 2014/2015, nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, decorrentes do procedimento concursal ao abrigo do Decreto Lei 212/2009, de 3 de setembro, dos técnicos contratados no âmbito das atividades de enriquecimento curricular do 1.º CEB abaixo discriminados:

17 de março de 2016. - O Diretor, Rui Miguel Lourenço Filipe. 209450232

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 212/2009 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.