Recrutamento de dois técnicos superiores por via da mobilidade interna na categoria para o exercício de funções no Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020

Aviso 4302/2016

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo pretende recrutar, mediante mobilidade interna nos

cional; termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), para o Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020, dois técnicos superiores para exercerem funções no respetivo secretariado técnico:

A oferta terá as seguintes características:

1 - Tipo de oferta:

Mobilidade interna na categoria;

2 - Carreira/Categoria:

Técnico Superior;

3 - Remuneração:

correspondente à posição e nível remuneratórios detidos no lugar de origem, em conformidade com o disposto na Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado;

4 - Identificação e caracterização dos postos de trabalho:

a) Proceder à análise das candidaturas submetidas pelas entidades beneficiárias ao financiamento dos FEEI nas suas vertentes de admissibilidade e elegibilidade, análise de mérito, análise custobenefício e análise financeira;

b) Proceder à análise dos pedidos de reembolsos apresentados pelas entidades no âmbito das candidaturas aprovadas, incluindo a monitorização da execução física dos projetos, bem como a análise da elegibilidade e razoabilidade da despesa;

c) Proceder ao encerramento anual das contas dos projetos/operações plurianuais, incluindo a análise dos relatórios de execução dos projetos e do respetivo pedido de pagamento final;

d) Preparar o processo de emissão das autorizações de pagamento, ou pedidos de restituição;

e) Monitorização de indicadores de realização de programa opera-f) Proceder à análise em sede de contraditório dos projetos de relatório das auditorias elaboradas sob a responsabilidade da Autoridade de Auditoria e outras entidades de controlo e posteriormente à inserção dos seus resultados dos relatórios finais nos sistemas de informação, consoante as áreas temáticas dos projetos;

g) Realizar verificações no local na vertente da sua especialidade.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Possuir vínculo de emprego publico por tempo indeterminado previamente constituído e ser detentor de licenciatura em Engenharia, Matemática e Estatística, Ciências Sociais, Economia, Gestão e Direito.

5.2 - Requisitos Preferenciais:

5.2.1 - Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efetivo de funções em pelo menos 4 anos, seguidos ou interpolados, em pelo menos 2 das áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho;

5.2.2 - Experiência como utilizador dos Sistemas de Informação SIIFSE, SIQREN/SGO 2020, SIEP 2020 ou SI dos POR do QREN (ou equivalente).

5.2.3 - Pósgraduação que tenha uma relação compreensível com qualquer uma das áreas funcionais anteriormente descritas;

6 - Formalização das candidaturas:

As candidaturas deverão ser acompanhadas, obrigatoriamente, da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, as funções e atividades que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como as pós graduações detidas, com indicação das instituições conferentes, datas de realização e respetiva duração;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e das pós-graduações; titular;

c) Documentos comprovativos de outras ações de formação frequentadas apenas nos últimos 5 anos;

d) Declaração autenticada e atualizada à data do presente aviso emitida pelo serviço de origem, com data igual ou posterior à do presente aviso de abertura, da qual conste inequivocamente:

i) A identificação da relação jurídica de emprego público de que é

ii) A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, com indicação do respetivo montante pecuniário;

iii) As atividades que executa no momento da candidatura;

iv) A avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos, ou sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação.

7 - Local de trabalho:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Secretariado Técnico do POR Lisboa 2014-2020, Rua Alexandre Herculano n.º 37, 1250-009 Lisboa. 8 - Formalização das candidaturas:

Os candidatos devem, no prazo de dez dias úteis, contados da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com a menção expressa do posto de trabalho a que se candidata e acompanhado de toda a documentação mencionada no ponto 6 deste aviso. Deve, ainda, ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.

9 - Envio de candidaturas:

As candidaturas, identificadas com a menção

Anexos

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Aviso

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