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Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessor da Casa Civil o mestre Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio, com efeitos a partir de 9 de março de 2016.
O referido assessor fica autorizado a exercer atividades docentes nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do diploma acima identificado.
14 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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