dre.tretas.org
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio secretária da Casa Civil Susana Maria Ferreira Pereira Lopes Morato Gouveia, assistente técnica do mapa de pessoal da SecretariaGeral da Presidência da República, com efeitos a partir de 9 de março de 2016 e em regime de comissão de serviço.
14 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209458163
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2550137/despacho-4362-2016-de-30-de-marco
