Decreto 5411, de 17 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 80/1919, 1º Suplemento, Série I de 1919-04-17.
- Data: 1919-04-17
- Secções desta página::
Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/254881.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1961-12-12 -
Decreto
44083 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto do Selo e na Tabela Geral do Imposto do Selo.
-
1966-12-17 -
ACÓRDÃO
DD22 -
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Proferido no processo n.º 60957, em que era recorrente a Casa das Beiras e recorrida a Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados.
-
1966-12-17 -
Acórdão doutrinário
-
Supremo Tribunal de Justiça
Proferido no processo n.º 60957, em que era recorrente a Casa das Beiras e recorrida a Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados
-
1974-08-20 -
Decreto-Lei
375/74 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento
Aprova a reforma fiscal.
-
1990-10-15 -
Decreto-Lei
321-B/90 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o regime do arrendamento urbano.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/254881/decreto-5411-de-17-de-abril