Despacho 46/SESS/91, de 17 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 113, de 17.05.1991, Pág. 5242
- Data: 1991-05-17
- Diploma não vigente
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Sumário
Estabelece orientações relativas à atribuição do subsídio de doença aos trabalhadores por conta de outrem e aos trabalhadores independentes, tendo em vista assegurar a necessária harmonização de procedimentos por parte das instituições de segurança social.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2004-03-31 -
Portaria
337/2004 -
Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho
Regula os procedimentos necessários à aplicação do novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social, aprovado pelo Decreto-Lei nº 28/2004 de 4 de Fevereiro.
Aviso
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