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Aviso 4228/2016, de 28 de Março

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Sumário

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Tourencinho-Oeste

Texto do documento

Aviso 4228/2016

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU)

de TourencinhoOeste Torna-se público que foi aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de TourencinhoOeste, por deliberação da Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sessão ordinária de 18 de dezembro de 2015, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação. Torna-se ainda público que a referida delimitação se encontra disponível na página oficial da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar em www.cm-vpaguiar.pt.

2 de março de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António

Alberto Pires de Aguiar Machado.

209452169 dezembro de 2015, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 13. º do Decreto Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação. Torna-se ainda público que a referida delimitação se encontra disponível na página oficial da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar em www.cm-vpaguiar.pt.

2 de março de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António

Alberto Pires de Aguiar Machado.

209450338

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2547827.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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