Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Outeiro

Aviso 4220/2016

Delimitação da Área de Reabilitação

Urbana (ARU) de Outeiro Torna-se público que foi aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Outeiro, por deliberação da Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sessão ordinária de 18 de dezembro de 2015, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.

Torna-se ainda público que a referida delimitação se encontra disponível na página oficial da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar em www.cm-vpaguiar.pt.

2 de março de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António

Alberto Pires de Aguiar Machado. em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.

Torna-se ainda público que a referida delimitação se encontra disponível na página oficial da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar em www.cm-vpaguiar.pt.

2 de março de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António

Alberto Pires de Aguiar Machado.

209451415

209449886

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.