Viabilização de Áreas Urbanas de Génese Ilegal Urbanisticamente
Condicionadas do Concelho de Matosinhos 3.ª Alteração Parcial do PDM - Período de Discussão Pública Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos:
Torna público, que conforme o disposto no n.º 1 e 2 do artigo 89.º, do Decreto Lei 80/2015 de 14 de maio, é aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 30 dias, com início 5 dias após a data da publicação deste aviso no Diário da República.
A Proposta de Viabilização de Áreas Urbanas de Génese Ilegal Urbanisticamente Condicionadas do Concelho de Matosinhos (AUGIUC) - 3.ª Alteração parcial do PDM, encontra-se disponível no Edifício dos Serviços Técnicos dos Paços do Concelho e no site da Câmara Municipal de Matosinhos.
As reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, poderão ser apresentadas nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Matosinhos, no FrontOffice da Loja do Munícipe, por e-mail:
mail@cm-matosinhos.pt ou na página da internet.
7 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel
Lopes Pinto.
609451667
