Projeto de Alteração ao Regulamento da Hasta Pública
para Venda dos Lotes que Constituem o Loteamento Urbano
Municipal da área da Cerâmica de Mortágua Eng. José Júlio Henriques Norte, Presidente da Câmara Municipal de Mortágua.
Torna público que a Câmara Municipal de Mortágua, na sua reunião ordinária, realizada a 17/02/2016, deliberou submeter a consulta pública, para recolha de sugestões, o projeto de Regulamento de Utilização de Equipamentos Desportivos Municipais, pelo período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, em cumprimento do preceituado nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo Durante esse período poderão os interessados consultar o mencionado Projeto de Alteração de Regulamento na Divisão de Administração Geral e Finanças, durante as horas normais de expediente, o qual ficará igualmente disponível na página da eletrónica do Município (www. cm-mortagua.pt).
Os interessados, no decurso desse prazo, poderão apresentar as suas observações ou sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, Rua Dr. João Lopes de Morais, 3450-153 Mortágua.
22 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. José Júlio Henriques Norte.
309429757