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Deliberação (extrato) 524/2016, de 24 de Março

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Sumário

Nomeação do licenciado Renato António Vieira Calado Possante Bento como diretor de centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 524/2016

Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 1 da lei orgânica do IEFP, IP e no artigo 5.º, n.os 3 e 4 dos Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), o Conselho Diretivo, na sua reunião de 19 de fevereiro de 2016, deliberou por maioria, designar em regime de substituição e até à conclusão dos respetivos procedimentos concursais para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado Renato António Vieira Calado Possante Bento, que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 22 de fevereiro de 2016.

Nota Curricular Renato António Vieira Calado Possante Bento, nascido em 01/05/1971. Licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração e possuí formação específica em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração. É detentor de formação especializada em Controlo Financeiro do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI), INA e Tribunal de Contas.

Formador e colaborador da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade e Rede Europeia Antipobreza nas áreas da Economia Social e Sistema de Cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Colaborou com o INA como formador na temática de Gestão Estratégica na Administração Pública.

Do percurso e atividade profissional destaca-se:

É Inspetor Superior de nomeação definitiva (desde 2001) da Inspeção-geral do atual Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS - Controlo sectorial) onde desempenhou funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências de Inspeção. Formador Interno da IGMTSSS na temática do Sistema Público de Segurança Social, Economia Social e Sistema de Cooperação com as IPSS, responsável pela implementação de vários projetos em temáticas de controlo sectorial, do Sistema Público de Segurança Social e do Sistema Nacional de Controlo do QCAIII no âmbito das medidas de Emprego e Formação Profissional.

Instrutor de processos de auditoria, de inquérito, de averiguações e assessor de sindicâncias, entre outros, em temáticas e em organismos transversais do MTSSS bem como no âmbito das políticas setoriais de Segurança Social e de Emprego e Formação Profissional.

Foi DiretorAdjunto de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, I. P., com os pelouros das áreas de Apoio Especializado e de Administração Geral.

Representante do Centro Distrital de Lisboa na Plataforma Supraconcelhia NUT III - Lezíria do Médio Tejo.

Integrou a Comissão Distrital de Acompanhamento dos Acordos de Cooperação. Foi Técnico Superior, no período 1999/2001, no exCentro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo (CRSSLVT), Divisão de Fiscalização.

Gestor Gabinete Técnico e de coordenação de projetos comunitários no âmbito do PROCOM/QCAII/Direção Geral Comércio e Concorrência (DGCC), entre 1998 e 1999, com responsabilidades na definição, implementação, avaliação, fiscalização e acompanhamento.

Atividade docente e de consultoria técnica para projetos comunitários entre e 1995 e 1998. nhos Gomes Henriques.

2016-03-16. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Rami-209446101

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2546172.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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