A orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA, I. P.), aprovada pelo Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, prevê, nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º, que o presidente do conselho diretivo pode ser designado de entre vice-almirantes ou tenentes-generais dos ramos das Forças Armadas, por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, sendo a designação apenas precedida de audição do Conselho de Chefes de Estado-Maior.
Atualmente, em virtude de exoneração, a seu pedido, do presidente do conselho diretivo do IASFA, I. P., verifica-se a vacatura do lugar, pelo que urge designar novo presidente.
Entende-se que o Tenente-general, na reserva, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, pela sua aptidão e experiência profissional, tem o perfil adequado para assumir o lugar de presidente do conselho diretivo do IASFA, I. P., e para alcançar os objetivos pretendidos para este instituto público.
Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, do artigo 7.º do Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, determina-se o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Tenente-general, na situação de reserva, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., sendo publicada em anexo ao presente despacho a nota curricular do designado.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora designado.
9 de março de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota curricular
O TGEN (RES) Rui Manuel Xavier Fernandes Matias nasceu em Aveiro, em 1954, e concluiu o curso de Engenharia Eletrotécnica, para a Arma de Transmissões, na Academia Militar, em 1979.
Prestou serviço na Escola Prática de Transmissões, no Quartel-General da Região Militar Centro, no Instituto de Altos Estudos Militares, no Estado-Maior do Exército, no Comando Operacional das Forças Terrestres, no Gabinete do General CEME e no Instituto de Estudos Superiores Militares.
Frequentou os cursos curriculares de carreira e diversos cursos de especialização na área de Comunicações e de Guerra Eletrónica. Está habilitado com o Curso de Estado-Maior do IAEM e com o Curso de Comando e Estado-Maior do Exército dos EUA (Fort Leavenworth, EUA, 1995/96). Frequentou o Curso de Promoção a Oficial General no IESM, 2006/07.
No IAEM (1991-98), foi Professor das Secções de Ensino da Táctica e de Estratégia e membro do Centro de Estudos Estratégicos, com acumulação sucessiva de funções na 3.ª Repartição do EME, no Comando Operacional das Forças Terrestres e na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional. Foi Professor no Instituto Superior de Ensino Militar de Angola (1997 e 1998).
Como Coronel, serviu no QG das Forças Aliadas na Europa (SHAPE, 2000-03), como Staff Officer for Policy (na Policy and Requirements Division) e foi Chefe da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação do EME (2003-04).
Comandou a Escola Prática de Transmissões (2004-06).
Após promoção a Major-general, foi Chefe do Gabinete do General CEME (2007-10), Diretor de Comunicações e Sistemas de Informação e Presidente do Conselho da Arma de Transmissões (2010-13).
Após promoção a Tenente-general em 2013, foi Diretor do Instituto de Estudos Superiores Militares, membro do Conselho de Ensino Superior Militar e Diretor Honorário da Arma de Transmissões. Foi membro da Comissão Coordenadora do Modelo de Governação Comum dos Estabelecimentos de Ensino Superior Universitário Militar (de 27-01-2014 a 28-10-2015).
Tem alguns trabalhos publicados na área da História Militar, da Geopolítica e Ciberdefesa.
Transitou para a situação de reserva em 15-02-2016.
É membro da Ordem dos Engenheiros.
Tem averbados 20 louvores. Foi agraciado com a Ordem Militar de Avis (Cavaleiro, 1986, e Oficial, 1999) e condecorado com 6 medalhas de Serviços Distinto (2 de Ouro e 4 de Prata), Mérito Militar (2.ª classe), D. Afonso Henriques (Mérito do Exército, 1.ª classe, 2007), Comportamento Exemplar (Ouro e Prata) e Comemorativa de Comissão de Serviços Especiais, com a legenda «Bélgica 2001-03»; foi também agraciado com a medalha do Pacificador, do Brasil (2010).
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