1 - Considerando a entrada em vigor da orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, registou-se uma alteração na estrutura-base do modelo de organização desta Autoridade Nacional, nomeadamente, e por forma a garantir um controlo mais rigoroso das atividades da ANPC, reforçaram-se as competências na área da fiscalização e auditoria interna.
2 - Assim, no âmbito das competências que me foram delegadas pela Ministra da Administração Interna pelo despacho 181/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2016, e sob proposta do presidente da ANPC, major-general Francisco Grave Pereira, nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 73/2013, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de fiscalização na Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC, o licenciado João Augusto Cides Pinheiro, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de março de 2016.
8 de março de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Identificação - João Augusto Cides Pinheiro.
Filiação - Afonso Henriques da Purificação Pinheiro e Maria Crescência Cides.
Data de nascimento - 11 de janeiro de 1964.
Estado civil - casado.
Naturalidade - Izeda, Bragança.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia do Ambiente pelo IPB (Instituto Politécnico de Bragança).
Profissão - técnico superior de segurança contra risco de incêndios em edifícios e de planeamento de emergência no Comando Distrital de Operações de Socorro do Distrito de Bragança da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Atividades profissionais desenvolvidas:
De 1988 a 1992, sócio gerente da empresa de produção de imagem - PRODIMA, Lda.;
De 1996 a 1997, funcionário no regime de tarefa na Delegação Distrital de Bragança do Serviço Nacional de Proteção Civil;
De 1997 a 1999, funcionário do Governo Civil de Bragança, destacado na Delegação Distrital de Bragança do Serviço Nacional de Proteção Civil, como técnico profissional;
De 1999 a 2002, funcionário da Delegação Distrital de Bragança do Serviço Nacional de Proteção Civil, como técnico profissional de proteção civil;
De 2002 a 2003, funcionário da Delegação Distrital de Bragança do Serviço Nacional de Proteção Civil, como técnico superior de proteção civil;
De 2003 a 2004, funcionário da Delegação Distrital de Bragança do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, como técnico superior de proteção civil;
De 2003 a 2013, formador na pós-graduação de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho no ISLA (Instituto Superior de Línguas de Bragança)/CESPU (Cooperativa de Ensino Superior Público Universitário);
De 2007 a 2011, formador na pós-graduação de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho no ISLA (Instituto Superior de Línguas de Vila Nova de Gaia);
De 2005 a 2014, formador na especialização de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho na empresa de formação CONSULTUA, Ensino e Formação, Lda., de Mirandela;
De 2004 a 2006, funcionário do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança da Autoridade Nacional de Proteção Civil, como técnico superior de segurança contra risco de incêndios em edifícios e de planeamento de emergência;
De 2007 a 2012, docente no curso da licenciatura de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho no ISLA (Instituto Superior de Línguas de Bragança)/CESPU (Cooperativa de Ensino Superior Público Universitário);
De 2006 a 2016, funcionário da Delegação Distrital de Bragança do Autoridade Nacional de Proteção Civil, como técnico superior de segurança contra risco de incêndios em edifícios e de planeamento de emergência;
De 2011 a 2016, formador do Curso de Segurança contra Incêndios em Edifícios para Projetistas de 3.ª e 4.ª Categoria de Risco para diversas empresas de formação técnica.
Cargos e funções:
De 1989 a 2005, membro da Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Bragança;
De 1994 a 1995, membro da direção do Grupo Desportivo de Bragança;
De 2007 a 2016, representante da Autoridade Nacional de Proteção Civil nas Comissões Mistas de Acompanhamento dos Planos Diretores Municipais para o Distrito de Bragança;
De 2012 a 2016, responsável pela realização de um manual instrutivo para a realização e implementação das medidas de autoproteção consagradas no Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios em Edifícios, para ANPC;
De 2013 a 2016, membro do conselho fiscal da Fundação Casa de Trabalho Dr. Oliveira Salazar de Bragança;
Desde 2015, oficial bombeiro no Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Bragança.
Cursos e ações de formação frequentadas:
Em novembro de 1999, frequentou o Curso de Atendimento ao Público em Situação de Emergência, promovido pelo Serviço Nacional de Proteção Civil;
Em março de 2000, frequentou o Curso Básico de Proteção Civil, promovido pelo Serviço Nacional de Proteção Civil;
Em maio de 2000, frequentou o Curso de Riscos e Vulnerabilidades, promovido pelo Serviço Nacional de Proteção Civil;
Em 2002, frequentou com aproveitamento a pós-graduação de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, promovido pelo ISLA de Bragança;
De 2003 a 2004, frequentou com aproveitamento a pós-graduação de Gestão e Conservação da Natureza, promovido pela Universidade dos Açores;
Em 2004, frequentou o Curso de Técnico de Segurança contra Incêndios em Edifícios, promovido pela Escola Nacional de Bombeiros, com a carga horária de 70 horas. E uma componente de estágio, que decorreu no Batalhão de Sapadores do Porto, com a carga horária de 105 horas;
Em novembro de 2004, frequentou o Curso Geral de Proteção Civil, promovido pela Escola Nacional de Bombeiros;
Em 2006, frequentou o Curso do Regulamento Geral de Segurança contra Risco de Incêndio em Edifícios, promovido pela Escola Nacional de Bombeiros, com a carga horária de 21 horas;
De 2007 a 2008, frequentou com aproveitamento a Curso de Coordenador de Segurança na Construção Civil, promovido em parceria entre a Escola Superior de Tecnologia de Bragança e a empresa CONSULTUA, Lda., de Mirandela, com a carga horária de 200 horas;
Em novembro de 2007, frequentou o Curso de Planeamento de Emergência, promovido pela Escola Nacional de Bombeiros;
Em novembro de 2007, frequentou o Curso de Sistemas de Informação Geográfica - Introdução ao ArcGIS para a Defesa, Inteligência e Segurança Pública 9.3, promovido pela ESRI Portugal;
Em 2009, frequentou o Curso de Segurança contra Incêndios em Edifícios (módulos I, II e III), promovido pela Escola Nacional de Bombeiros, com a carga horária de 90 horas;
Em 2012, frequentou o Curso de Controlo de Fumos em Edificações, promovido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Em 2012, frequentou o Curso NFPA 13-2010: Installation of Sprinkler Systems, promovido pela NFPA Portugal.
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