Despacho 13476/2009, de 9 de Junho
-
Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 111, de 09.06.2009, Pág. 23103
-
Data:
2009-06-09
-
Secções desta página::
Reconhece a Fundação Conservatório da Música da Maia.
Despacho 13476/2009
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 284/2007, de 17 de Agosto, bem como ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 26 269/2007, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007, reconheço a Fundação Conservatório da Música da Maia.
2 - O presente reconhecimento deve reportar os seus efeitos a 22 de Fevereiro de 2008, data em que foi emitido o meu despacho de concordância com o reconhecimento desta Fundação.
1 de Junho de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do
Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.
13892009
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/06/09/plain-254310.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/254310.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/254310/despacho-13476-2009-de-9-de-junho
