Aviso (extrato) n.º 3853/2016

Procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento - Notificação aos candidatos excluídos

1 - Em cumprimento do disposto nos n.os 1 e 3, alínea d), do artigo 30.º e n.º 1, alínea d), do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, na redação atual, em conjugação com o Código do Procedimento Administrativo, notificam-se os candidatos a excluir dos procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento abertos pelo Aviso 14507/2015, de 11/12, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, Parte H, abaixo indicados, para, assim o entendam, se pronunciarem sobre a sua exclusão em sede de audiência dos interessados no prazo de 10 dias úteis, a contar a partir da data de publicação do presente aviso:

Referência A - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), para apoio direto a criança com NEE do pré-escolar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto (tempo inteiro);

Referência B - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), para limpeza e manutenção das escolas básicas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto (tempo parcial - 3h30m/dia);

Referência C - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), no âmbito do Apoio à Família - Refeições Escolares, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (tempo parcial - 3h/dia) - duração de 1 ano, eventualmente renovável;

Referência D - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), no âmbito do Contrato de Execução com o Ministério da Educação, na modalidade de Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (tempo inteiro);

Referência E - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), para substituição direta de trabalhador ausente temporariamente, até ao seu regresso ao serviço, no âmbito do Contrato de Execução com o Ministério da Educação ou do Apoio à Família, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto (tempo inteiro).

2 - Ficam notificados pelo presente aviso de que as listas dos candidatos a excluir, e respetivos fundamentos de exclusão, se encontram afixadas no placard junto ao Balcão do Munícipe, localizado no rés-do-chão do edifício dos Paços do Município da Lourinhã, em Praça José Máximo da Costa, Lourinhã, e disponibilizadas na página eletrónica da autarquia (www.cm-lourinha.pt).

08 de março de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, João Duarte Anastácio de Carvalho.

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