Abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano de Pormenor da Zona da Avenida António Sérgio
Torna-se público que, a Câmara Municipal de Campo Maior na sessão pública da Reunião de Câmara de dia dezassete de fevereiro do ano dois mil e dezasseis, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura de um período de discussão pública da Proposta de alteração do Plano de Pormenor da Zona da Avenida António Sérgio, que irá decorrer por um período de 20 dias úteis, contados a partir do 5.º dia da publicação do presente aviso no Diário da República, para efeitos do disposto no artigo 89.º, números 1 e 2, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
Durante o referido período os interessados poderão consultar a Proposta de Plano, no portal da Internet da CMCM www.cm-campo-maior.pt ou na Divisão de Obras e Urbanismo no edifício central da CMCM, na Praça da República, n.º 1, r/ch.
A apresentação de sugestões, observações ou reclamações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas úteis no âmbito do procedimento da discussão pública deve ser formalizada por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior.
18 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro.
609432486
