Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35-A/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 01 de março de 2016, determinei a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas, com o candidato José Alberto Morgado Requicha, classificado em 1.º lugar no procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vista à ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional - Pedreiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 144, de 27 de julho de 2015, com a posição remuneratória 1.ª e com o nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 530,00 (quinhentos e trinta euros), da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas devendo o mesmo iniciar funções a 07 de março de 2016. Para efeitos do estipulado no artigo 45.º da LTFP, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos.
Presidente: Chefe da Divisão de Execução de Obras, César Serrenho Reboleira.
Vogais Efetivos: Carlos Manuel Santos Espírito Santo e João Maria Camacho, Encarregado Geral Operacional e Assistente Operacional, respetivamente.
Vogais Suplentes: Óscar Manuel Cotrim, Assistente Operacional e Eng.º Ricardo Jorge Marques Fonseca.
01 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
309425974