Considerando que, a técnica jurista assessora principal, Maria João Monteiro da Mota vem exercendo as funções em regime de substituição, de Chefe de Divisão de Relações Institucionais (DRI) da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, e solicitou a cessação das suas funções;
Por despacho de 10 de março de 2016, da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi autorizada, a seu pedido, a cessação de funções como Chefe de Divisão de Relações Institucionais (DRI) da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 4 da Lei 2/2004, de 22 de janeiro, na sua redação atual, da técnica jurista assessora principal, Maria João Monteiro da Mota, com efeitos a 9 de março de 2016.
11 de março de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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