Despacho (extrato) n.º 4029/2016
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência de despacho de 13 de janeiro de 2016 de S. Exa. a Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autorizou a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e na categoria de técnico superior, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Mauro Alexandre Coelho Martins, com efeitos a 01 de fevereiro de 2016, mantendo-se na 2.ª posição remuneratória da carreira unicategorial de técnico superior e 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 27 de fevereiro.
11 de março de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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