Nomeia o licenciado Rui Paulo Ribeiro das Almas para prestar funções de assessoria técnica no Gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Despacho 13262/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio, por cedência de interesse público, o licenciado Rui Paulo Ribeiro das Almas, trabalhador da AICEP Portugal Global, E. P. E., para prestar funções de assessoria técnica ao meu Gabinete,

na área da sua especialidade.

2 - Ao nomeado é abonada a remuneração mensal equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinetes ministeriais, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição bem como o abono para despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2009, podendo ser

revogado a todo o tempo.

28 de Maio de 2009. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

201858062

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.