Despacho 3863/2016, de 16 de Março
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
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Fonte: Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16.
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Data:
2016-03-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, da assistente técnica Gisela Paula Osório Macedo Gouvêa Faria
Despacho 3863/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a anuência da Direção-Geral das Autarquias Locais, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Gabinete, da assistente técnica Gisela Paula Osório Macedo Gouvêa Faria, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando a trabalhadora posicionada entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória e o nível remuneratório entre 9 e 10, da carreira e categoria de assistente técnico, com produção de efeitos a 20 de janeiro de 2016.
4 de março de 2016. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
209420716
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2538710.dre.pdf .
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