dre.tretas.org
Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, faz-se público que se encontra afixada na sala dos funcionários a lista de antiguidade do pessoal não docente, reportada a 31 de dezembro de 2015.
O pessoal não docente dispõe de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
09 de março de 2016. - A Diretora, Maria Inês Mateus Ribeiro de Campos.
209424491
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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