Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 16550/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2016, com a trabalhadora Eulália Maria Farina Almeida Pinto Rebelo para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Arco Ribeirinho, com a remuneração base de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, do nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo da Lei 35/2014 de 20/6, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Sandra Cristina Fernandes Teixeira, assistente técnica, da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Arco Ribeirinho.
1.º Vogal efetivo - Lénia Maria Ventura Coelho Silva Maurício, assistente técnica, da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Arco Ribeirinho, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos.
2.º Vogal efetivo - Carla Maria Silva Pireza, assistente técnica, da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Arco Ribeirinho.
1.º vogal suplente - Jorge Manuel Fontes Janela, assistente técnico, da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Arco Ribeirinho.
2.ª vogal suplente - Susana Maria Pinto Letras, assistente técnica, da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Arco Ribeirinho.
O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
17 de fevereiro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Venade.
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