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Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Chefe da Casa Civil o licenciado Fernando Augusto Rodrigues Frutuoso de Melo, com efeitos a partir de 9 de março de 2016.
9 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209430233
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1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
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