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Despacho 3791/2016, de 15 de Março

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Sumário

Nomeia Consultor da Casa Civil o Prof. Doutor António Carlos Candeias de Araújo

Texto do documento

Despacho 3791/2016

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Consultor da Casa Civil o Prof. Doutor António Carlos Candeias de Araújo, técnico superior do mapa de pessoal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 9 de março de 2016 e em regime de comissão de serviço, fixando-lhe remuneração e abono para despesas de representação idênticos aos estabelecidos para os assessores.

9 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

209430299

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2537142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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