Renovação da nomeação do Comandante Operacional Municipal (COM)
Para os devidos efeitos torna-se publico que, por meu despacho de 30 de dezembro de 2015, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 2, do artigo 13.º, da Lei 65/2007, de 12 de novembro, conjugada com a alínea v), do n.º 1 e alínea a), do n.º 2, do artigo 35, da Lei 75/2013, de 12 de setembro e em conformidade com a alínea c), n.º 3, do artigo 6.º, e alínea a), n.º 1, do artigo 9.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi renovada a comissão de serviço por mais um ano, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, do Técnico Superior Artur Filipe Fernandes da Costa, no cargo de Comandante Operacional Municipal.
29 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo.
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