A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 22309, de 11 de Novembro

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Sumário

Anula o n.º 2.º da Portaria n.º 22208, que reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique.

Texto do documento

Portaria 22309

Atendendo ao que expôs o governador-geral de Moçambique: manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, anular o n.º 2.º da Portaria 22208, de 13 de Setembro de 1966, publicada no Diário do Governo n.º 213, 1.ª série, da mesma data.

Ministério do Ultramar, 11 de Novembro de 1966. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/11/11/plain-253520.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/253520.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-09-13 - Portaria 22208 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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