Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, para o cargo de Diretor de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais (DSIFAE), publicitado no Diário da República n.º 209, 2.ª série, de 26 de outubro de 2015, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica economista assessora, Ana Maria Calado Correia Calhau, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretora de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais (DSIFAE), em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica economista assessora, Ana Maria Calado Correia Calhau, com efeitos a 1 de março de 2016.
3 de março de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Dados de identificação
Nome: Ana Maria Calado Correia Calhau
Data de nascimento: 1 de outubro de 1961
Naturalidade: Cabeção-Mora
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, concluída com a média de 14 valores.
3 - Categoria profissional atual
Técnica economista assessora
4 - Atividade profissional
4.1 - Cargos desempenhados/atividades desenvolvidas
2008-2016 - Chefe de Divisão para a área da Inspeção Tributária, DF Lisboa;
2006-2008 - Chefe de equipa de investigação da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais;
1997-2006 - Chefe de equipa de inspeção externa dos Serviços de Inspeção, DF de Setúbal;
1996-1997 - Chefe de equipa de análise interna de reembolsos de IVA, DF Setúbal;
1989-1996 - Inspetora tribuária - DF Setúbal
1982-1989 - Liquidadora Tribuária nos SF de Setúbal
4.2 - Atividade de docência/formação
Docente no Instituto Politécnico de Setúbal, Escola de Ciências Empresarias, Equiparada a Assistente, ao Curso de Contabilidade e Finanças
Fiscalidade I, 2005 a 2011;
Fiscalidade II, 2006 a 2012;
Simulação Empresarial, 2010.
Membro do Júri das Provas para Atribuição do Título de Especialista na área de Contabilidade e Fiscalidade, do Instituto Politécnico de Setúbal, 2005 e 2004.
Participou como professor convidado no 1.º, 3.º e 4.º curso de pós-graduação em Fiscalidade, da Escola Superior de Ciências Empresarias de Setúbal, 2004, 2006 e 2007.
Formadora na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas:
IRC, 2009;
Imposto sobre o Património - IMT, IMI, Imposto de Selo, 2008;
IRC - Matéria Coletável, Benefícios Fiscais e Impostos Diferidos, Aspetos Contabilísticos e Fiscais, 2008;
Estudo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - IRC, 2007;
Estudo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - IRS, 2007;
IVA nas Relações Internacionais: Operações Triangulares e Reembolsos, 2006;
Fiscalidade no Setor da Construção Civil, 2006;
As Responsabilidades Fiscais e os Meios de Defesa do TOC dos seus clientes, no Contencioso Tributário, 2006;
IRS, Aspetos Fiscais e Contabilísticos, 2005;
IRC e Análise das Demonstrações Financeiras, 2002;
IVA/RITI, 2001.
Formadora Interna da AT, tendo ministrado diversas ações de formação, quer na Direção de Finanças de Lisboa, quer na Direção de Finanças de Setúbal, na área dos Impostos s/ rendimento (IRC e IRS), do imposto s/ consumo (IVA/RITI) e Procedimento (RCPIT), 2001 a 2015 (junta anexo);
Participou na elaboração e revisão dos conteúdos do curso de b-learning "SNC - Implicações Fiscais de Transição" - 2013.
5 - Formação complementar
Diversos seminários sobre a criminalidade fiscal, (2008-2014);
Curso de Especialização em Contabilibidade Financeira - Sistema de Normalização Contabilistica, ISCAL - 2010;
Formação de formadores de IRC, 2010;
FORGEP - Formação em Gestão Pública, 2009;
Formação de formadores de IVA, 2009:
Inúmeras ações de formação aos longo dos anos na área da fiscalidade e gestão/liderança.
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