Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de Diretor de Finanças de Braga, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 184, 2.ª série, de 21 de setembro de 2015, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária assessora principal, Júlia Maria Moutinho Sousa Neto, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças de Braga, em comissão de serviço pelo período de três anos, a inspetora tributária assessora principal, Júlia Maria Moutinho Sousa Neto, com efeitos a 1 de março de 2016.
3 de março de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto
Data de Nascimento: 21 de março de 1957
2 - Habilitações literárias
Mestrado em Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.
Licenciatura em Auditoria Contabilística, pelo Instituto de Contabilidade e Administração do Porto.
Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto de Contabilidade e Administração do Porto.
3 - Experiência profissional
Funcionária da Direção Geral dos Impostos desde 17 de agosto de 1977, com o seguinte percurso:
13/08/2007 - Inspetor Tributário Assessor Principal
24/11/2005 - Inspetor Tributário Assessor
30/12/1992 - Supervisor Tributário
22/10/1984 - Perito de Fiscalização Tributário de 1.ª
10/09/1984 - Perito de Fiscalização Tributário de 1.ª Supra
18/10/1982 - Perito de Fiscalização Tributário de 2.ª
Desde 2002.01.07 - Chefe de Divisão de Inspeção I da Direção de Finanças do Porto (despacho de 27 de novembro de 2001 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais).
De 1995.01.01 até 2002.01.06, exerceu funções no Serviço de Programação e Apoio Técnico da Inspeção Tributária da Direção de Finanças do Porto.
De 1994.01.06 até 1994.12.31, exerceu funções no Serviço de Informações Fiscais da Direção de Finanças do Porto.
De 1992.10.22 até 1994.01.05, exerceu funções como Supervisor Tributário. Em 1993.01.14 foi colocada na Direção de Finanças de Vila Real e em 1993.06.03 foi autorizada a comissão de serviço gratuito na Direção de Finanças do Porto.
De 1990.01.01 até 1992.10.21, foi nomeada pelo Diretor de Finanças do Porto, chefe de equipa da Área da Inspeção Tributária
Em 1991.11.05 foi nomeada vogal das Comissões de Revisão do Código do Processo Tributário. De 1977.08.17 até 1998.12.31, exerceu funções de Inspetor Tributário na Área da Inspeção Tributária da Direção de Finanças do Porto.
4 - Formação complementar
Curso de Formação Pedagógica de Formadores, promovido pelo Espaço Atlântico - Formação Financeira, SA, concluído em 1999.
Seminário de alta direção do Instituto da Administração Pública (INA), realizado de 18 a 22 de outubro de 2004.
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA e realizado de 8 de abril a 8 de julho de 2010.
Frequência de diversos cursos e seminários de índole profissional em diferentes áreas, com destaque para as seguintes:
Liderança e gestão: Gerir com inteligência emocional; desenvolver equipas e gestão de projetos;
Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública;
Criminalidade Fiscal;
Caracterização, Deteção e Prevenção da Fraude, Corrupção e Infrações Conexas.
5 - Outras atividades
Desde 2007 pertence à Bolsa de Formadores da Direção de Finanças do Porto, ministrando formação nas áreas da Lei Geral Tributária, Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira e Auditoria Tributária.
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