Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Viana do Castelo, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 5 de maio de 2015, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico de administração tributária, nível 2, Joaquim Manuel da Costa Guerreiro, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir as competências e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Viana do Castelo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de administração tributária, nível 2, Joaquim Manuel da Costa Guerreiro, com efeitos a 24 de fevereiro de 2016.
3 de março de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese Curricular
I - Identificação:
Nome: Joaquim Manuel da Costa Guerreiro
II - Formação Académica
Mestrado
Licenciatura
III - Formação Profissional
Curso de Chefia Tributária;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA, IP;
SAD - Seminário de Alta Direção - INA, IP;
Curso de Formação de Formadores (AT);
Curso de Formação de Formadores (AT);
Frequência de vários cursos na área da gestão e liderança pela AT;
Frequência de vários cursos na área da Justiça Tributária (PEJEF);
Frequência de vários cursos na área das aplicações Informáticas da Justiça Tributária e outras.
IV - Experiência Profissional:
Diretor de Finanças de Viana do Castelo de 23-05-2015 a 23-02-2016
Chefe de Divisão Tributação e Cobrança de Viana do Castelo - 01-12-2013 a 22-05-2015
Chefe de Divisão da Justiça Tributária de Viana do Castelo - 01-05-2010 a 03-11-2010
Chefe do Serviço de Finanças de Ponte da Barca - 17-09-2008 a 31-12-2009
Tutor dos Serviços de Finanças de Viana do Castelo com chefia em substituição
Coordenador da Divisão de Tributação;
Coordenador da Execução Fiscal no distrito;
Coordenador de Equipa de Presfed em Guimarães;
Coordenador de Equipa Presfed em Santo Tirso;
Formador do Centro de Formação AT - e-learning;
Formador OE;
Formador PEJEF.
209414771
