Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24.º e no n.º 1 do artigo 15.º, aplicável por força do n.º 2 do artigo 24.º, da Lei 101/2003, de 15 de novembro, renovo, por igual período, a nomeação, em comissão de serviço, do MAJ/JUR João Manuel Dias Moreira para exercer as funções de Assessor Militar da Força Aérea no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no Despacho 1768/2006 (cf. Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2006).
O presente despacho produz efeitos a 25 de janeiro de 2016.
29 de fevereiro de 2016. - A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.
209410648
