1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 3 do artigo 10.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Paula Alexandra de Jesus Teixeira, técnica superior da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho até ao limite que a designada ali auferia e pelo orçamento do meu gabinete no que respeita ao remanescente, até ao limite da remuneração prevista para adjunta, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 18 de fevereiro de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de março de 2016. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
1 - Dados Pessoais:
Nome - Paula Alexandra de Jesus Teixeira
Data de nascimento - 9 de maio de 1969
2 - Formação Académica e formação específica:
Licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, 1993.
Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP pelo Instituto Nacional de Administração, 2010.
3 - Experiência profissional:
Chefe da Divisão de Formação Profissional na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, desde março de 2003, responsável pelo acompanhamento das políticas nacionais e comunitárias relativas à formação profissional, sistemas de qualificação e de reconhecimento de qualificações profissionais, tendo integrado o grupo técnico responsável pela revisão do enquadramento legal da formação e da certificação profissional, no âmbito do Acordo para a Reforma da Formação Profissional; Adjunta do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, do XVII Governo Constitucional, responsável pelo acompanhamento do processo legislativo e de execução das políticas ativas de emprego, nomeadamente relativas à formação profissional. Técnica superior na extinta Direção Geral do Emprego e Formação Profissional, entre agosto de 1995 e fevereiro de 2003, desenvolvendo trabalhos técnicos relacionados com a preparação, acompanhamento e avaliação de medidas de política relativas a formação profissional. Representante do ministério em diversos grupos de trabalho, comissões e conselhos, de âmbito nacional e internacional, na área da formação profissional.
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