Abertura do procedimento de desclassificação do antigo "Colégio Dr. Correia Mateus", no gaveto da Rua de Alcobaça, 9, com a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, 81 e 83, Leiria, União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, concelho e distrito de Leiria.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por despacho do então diretor-geral da DGPC de 8 de janeiro 2016, após despacho de concordância do Ministro da Cultura de 29 de dezembro de 2015, sobre proposta da Direção Regional de Cultura do Centro, que mereceu a concordância da DGPC, foi determinada a abertura do procedimento de desclassificação do antigo "Colégio Dr. Correia Mateus", no gaveto da Rua de Alcobaça, 9, com a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, 81 e 83, Leiria, União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, concelho e distrito de Leiria, classificado como imóvel de interesse público (IIP) pelo Decreto 2/82, publicado no DR, 1.ª série, n.º 47, de 26 de fevereiro.
2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 35.º do referido decreto-lei, o início do procedimento de desclassificação não suspende os efeitos da classificação.
3 - Nos termos do artigo 11.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt;
b) Direção Regional de Cultura do Centro;
c) Câmara Municipal de Leiria, www.cm-leiria.pt.
4 - O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de desclassificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.
10 de fevereiro de 2016. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Paula Araújo da Silva.
209411741
