1 - Faz-se público que os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), ao abrigo do disposto nos n.º 2 do artigo 93.º e n.º 1 do artigo 97.º ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, pretendem recrutar, na modalidade de mobilidade entre Serviços - e eventualmente na categoria - um coordenador técnico.
2 - Tipo de oferta: mobilidade entre serviços, eventualmente na categoria.
3 - Carreira/categoria: coordenador técnico.
4 - Número de postos de trabalho: 1.
5 - Habilitações literárias: 12.º ano de escolaridade.
6 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
7 - Posicionamento remuneratório: Nos termos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2015) - mantida em vigor por força do artigo 12.º-H da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), aprovada pela Lei 91/2001, de 20 de agosto, na sua redação atual - no decurso do ano civil de 2016 continuam proibidas valorizações remuneratórias, pelo que, caso o/a trabalhador/a recrutado já detenha a categoria de coordenador técnico manterá a posição remuneratória detida no lugar de origem.
7.1 - Caso o/a trabalhador/a recrutado seja assistente técnico, aplicar-se-á o disposto no artigo 153.º (Remuneração em caso de mobilidade) da LTFP.
8 - Caracterização do posto de trabalho: As enquadráveis no conteúdo funcional de coordenador técnico, tal como consta do mapa anexo à LTFP.
8.1 - Atribuições/competências/atividades a exercer: As funções a exercer inserem-se no domínio das competências da Secção de Contabilidade integrada na Divisão Financeira e Patrimonial, Direção de Serviços de Apoio à Gestão.
9 - Local de trabalho: Rua Saraiva de Carvalho n.º 2; 1269-096 Lisboa.
10 - Requisitos do recrutamento:
a) Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na categoria de assistente técnico, não sendo requisito obrigatório estar na categoria de coordenador técnico.
b) Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
10. 1 - Requisito preferencial: possuir experiência profissional na área da referência a que se candidata, i.e. contabilidade, com sólidos conhecimentos da aplicação GERFIP.
11 - Formalização das candidaturas: as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente dos SSAP do qual conste a menção expressa do vínculo e da carreira/categoria que possui, posição remuneratória, o serviço onde exerce funções, bem como o posto de trabalho a que se candidata. A candidatura deverá ser entregue nas instalações dos SSAP ou remetida pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a Rua Saraiva de Carvalho n.º 2; 1269-096 Lisboa.
11.1 - A candidatura deverá indicar o posto de trabalho a que se candidata, sob pena de exclusão do procedimento.
12 - Documentos:
a) Curriculum vitae devidamente atualizado, datado e assinado, acompanhado das fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional, bem como do bilhete de identidade/cartão de cidadão;
b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e atualizada (reportada à data/prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste, de maneira inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público, posição e nível remuneratório que o mesmo possui, antiguidade na carreira e na Administração Pública, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com vista à apreciação do conteúdo funcional, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa aos três últimos anos;
13 - Métodos de seleção: Análise curricular e entrevista de seleção.
14 - O presente aviso encontra-se disponível para consulta na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt)
15 - Relativamente às competências da Secção de Contabilidade sugere-se a leitura do Despacho 8186/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 115, de 15 de junho.
04/03/2016. - A Presidente, em exercício, Fernanda Rodrigues.
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