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Despacho 3627/2016, de 11 de Março

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Sumário

Renovação da comissão de serviço da licenciada Rute Carla da Conceição Marques Pinto no cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos

Texto do documento

Despacho 3627/2016

Renovação da Comissão de Serviço da licenciada Rute Carla da Conceição Marques Pinto, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 3 de março de 2016, proferido ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, conjugados com o n.º 1.1 do Despacho 7489/2012, da Secretária-Geral do Ministério das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 31 de maio, e retificado pela Declaração de retificação n.º 1035/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 10 de agosto de 2012, foi determinada a renovação da comissão de serviço da licenciada Rute Carla da Conceição Marques Pinto, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 15 de abril de 2016, atendendo às qualidades, competências e desempenho daquela dirigente bem como aos resultados obtidos pela sua unidade orgânica ao longo dos últimos três anos.

4 de março de 2016. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.

209411077

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2533158.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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