Despacho (extrato) 3624/2016, de 11 de Março
Exoneração da licenciada Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco, do cargo de Chefe de Divisão de Política Económica e Financeira, integrado na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Despacho (extrato) n.º 3624/2016
1 - Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 24 de fevereiro de 2016, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, foi determinada a exoneração da licenciada Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco, do cargo de Chefe de Divisão de Política Económica e Financeira, integrado na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2016.
3 de março de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
209408307
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2533155.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2533155/despacho-extrato-3624-2016-de-11-de-marco
