1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta para exercer funções no meu gabinete, a licenciada Ana Maria Vicente da Silva Horta, especialista superior da Polícia Judiciária.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 2 de março de 2016.
1 de março de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Nota curricular
Dados pessoais:
Ana Maria Vicente da Silva Horta
Data de nascimento: 12 de maio de 1973
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Setor Público pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Conclusão da componente curricular do Mestrado em Administração Pública, especialização Justiça, pelo Instituto Superior de Ciências Socais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa;
Frequência da Pós-Graduação "Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas", 2014/2015, parceria entre a Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, e o Instituto Superior de Estatísticas e Gestão de Informação (ISEGI), da Universidade Nova de Lisboa;
Frequência da Pós-Graduação "Prospetiva, Estratégia e Inovação", 2015/2016, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa.
Formação profissional:
Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminários nas áreas da administração pública, gestão e finanças.
Percurso Profissional:
Outubro de 1991 - Exercício de funções na empresa FERNAVE - Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S. A., no Departamento de Programas Operacionais e no Departamento Financeiro;
Setembro de 1997 - Ingresso na Administração Pública, no Ministério da Justiça;
Setembro de 2000 - Desempenho de funções na Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), na Divisão de Recursos Materiais; Ministério da Justiça Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça Praça do Comércio, 1149-019 Lisboa, Portugal
Junho de 2004 - Especialista Superior da Polícia Judiciária (PJ), tendo desempenhado funções no Departamento de Administração Financeira e Patrimonial;
Janeiro de 2008 - Em regime de requisição, desempenho de funções no Gabinete de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado, Parcerias Público-Privadas e Concessões, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF);
Setembro de 2008 - Nomeada em regime de substituição, Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial e Financeira do Instituto Camões, I. P. (IC, IP);
Agosto de 2010 - Nomeada em regime de substituição, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);
Março de 2011 - Nomeada para assegurar, em regime de acumulação de funções, o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos com o cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);
Dezembro de 2012 - Designada em regime de substituição, Diretora de Serviços de Gestão de Recursos da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);
Dezembro de 2013 - Designada em regime de substituição, Diretora do Departamento de Gestão Financeira do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ,IP);
Fevereiro de 2015 - Designada adjunta do Secretário de Estado da Justiça, no âmbito do XIX Governo Constitucional;
Novembro de 2015 - Designada adjunta da Secretária de Estado da Justiça, no âmbito do XX Governo Constitucional.
Outra Atividade Profissional Relevante:
Participação em diversos grupos de trabalho em matérias atinentes ao exercício das funções desempenhadas;
Membro do júri de diversos processos de aquisição de bens e serviços;
Membro do júri de diversos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de pessoal;
Perita da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), entre maio de 2012 e abril de 2015;
Vogal do Conselho Fiscal da Administração do Porto de Aveiro, S. A., entre abril de 2008 a março de 2015.
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