1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Francisco Carvalho Alvarenga de Lacerda Machado para exercer as funções de Técnico Especialista no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) no artigo 12.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções principalmente na área das relações económicas internacionais.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 04 de dezembro de 2015.
5 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira.
Nota curricular
Francisco Carvalho Alvarenga de Lacerda Machado
Licenciatura em Ciência Política (2009-2014) no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (IEP-UCP) - distinguido com prémio Tocqueville para melhor aluno de Ciência Política de 2013.
Frequência, durante semestre de intercâmbio (agosto a dezembro 2011), no curso de Ciência Política da Universidade do Colorado (Boulder) - bolsa de estudo IMPACT atribuída.
Colaborador, entre outubro 2010 e julho 2011, do Escritório Internacional da Católica Lisbon School of Business & Economics.
Exerceu funções, entre março e outubro 2013, na Representação Permanente de Portugal junto da OSCE (Viena, Áustria).
Exerceu funções, entre janeiro e junho 2014, na Missão Permanente de Portugal junto da ONU (Nova Iorque, Estados Unidos).
A frequentar, desde setembro 2014, Mestrado de Estudos Europeus na KU Leuven - Katholieke Universiteit Leuven (Lovaina, Bélgica).
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