Nomeia Maria Margarida Gouveia Fernandes como conselheira cultural na Embaixada de Portugal em Bruxelas.

Despacho 12446/2009

Ao abrigo do disposto nos artigos 8.º, alínea i), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, conjugados com os artigos 9.º, alínea a) do n.º 4, 23.º, 24.º e 82.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, a Dr.ª Maria Margarida Gouveia Fernandes para exercer o cargo de conselheiro cultural do mapa de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Embaixada de Portugal em Bruxelas.

[Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo do despacho de autorização do Ministro de Estado e das Finanças de 11 de Maio de 2009.] 21 de Maio de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Luís Filipe Marques Amado.

201825573

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.