Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar no meu Gabinete Maria do Carmo Miranda Pereira Santos, assistente operacional da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
1 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de março de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
Nota Curricular
Nome: Maria do Carmo Miranda Pereira Santos
Data de Nascimento: 19 de setembro de 1958.
Assistente Operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
De 2001 até 29 de outubro de 2015 desempenhou funções de apoio auxiliar nos Gabinetes dos Secretários de Estado da área da Educação.
De 1985 até 2001 - Auxiliar de Ação Educativa da Escola Preparatória Isabel de Portugal, em Arroja-Odivelas.
Ingressou na Administração Pública em setembro de 1985.
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