Despacho 3500/2016, de 9 de Março
Renovação da comissão de serviço, a tempo integral pelo período de três anos, a partir de 01 de outubro de 2015, os docentes CEJ
Despacho 3500/2016
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 08 de setembro de 2015, foi autorizada a renovação da comissão de serviço, a tempo integral pelo período de três anos, a partir de 01 de outubro de 2015, os docentes no Centro de Estudos Judiciários, nos termos da Lei 2/2008 de 14 de janeiro, os Magistrados abaixo indicados:
Procuradora Geral Adjunta Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago;
Procuradora da República Ana Maria Carvalho Massena Carreira;
22 de dezembro de 2015. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
209402207
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2530171.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2530171/despacho-3500-2016-de-9-de-marco
