Procedimento concursal
Recrutamento de dois postos de trabalho, para assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial
1 - De acordo com o previsto na portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste aviso, no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com termo em 9 de junho de 2016.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela portaria 145-A/2011, de 6 de Abril e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior - Escola Secundária de Santa Maria Maior - Viana do Castelo
4 - Caracterização dos postos de trabalho: Providenciar a limpeza, arrumação e conservação de instalações e equipamento.
5 - Número de contratos: 2 (dois) contratos, 4 (quatro) horas/dia.
6 - Remuneração: 3,06(euro)/hora.
7 - O contrato de trabalho será pelo período definido a partir da data de assinatura e até 9 de junho de 2016.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Ser detentor da escolaridade obrigatória;
ii) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
iii) 18 anos de idade completos;
iv) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
v) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
vi) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante o preenchimento de formulário próprio - disponível na página do agrupamento ou obtido nos serviços de administração escolar do agrupamento - e entregue dentro do prazo, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio para Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior - Rua Manuel Fiúza Júnior - 4901-872 Viana do Castelo, em carta registada com aviso de receção dirigida ao Diretor.
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
i) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, (fotocópia);
ii) Cartão de Identificação Fiscal, (fotocópia);
iii) Certificado de habilitações literárias, (fotocópia);
iv) Declarações da experiência profissional, (fotocópia);
v) Outros documentos que julgue de interesse param o respetivo posto de trabalho.
11 - Método de seleção: Avaliação curricular
11.1 - Processo de seleção: Nos termos da lei, a seleção será operada pela ordenação decrescente dos candidatos numa listagem final. O valor numérico considerado para cada candidato constante dessa lista resultará da avaliação curricular. Na avaliação curricular (AC) aplica-se a fórmula, com aproximação às décimas,
AC= (HA+4EP+2FP)/7
de acordo com os parâmetros a seguir descritos:
11.2 - Habilitações académicas (HA):
11.2.1 - Escolaridade obrigatória - 18 pontos
11.2.2 - Mais que a escolaridade obrigatória - 20 pontos.
11.3 - Experiência profissional na função pretendida (EP):
11.3.1 - A pontuação a atribuir corresponde ao n.º de dias de serviço, a dividir por 365, no exercício das funções para as quais está aberto o procedimento concursal.
11.4 - Formação profissional (FP):
11.4.1 - Formação diretamente relacionada com a área funcional - 5 pontos por cada módulo de formação;
11.4.2 - Formação indiretamente relacionada com a área funcional - 2 pontos por cada módulo de formação.
12 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.
13 - Composição do júri:
Presidente: António Manuel Lopes Gonçalves; adjunto do Diretor
Vogais efetivos:
Maria Cristina da Costa Morais, adjunta de Diretor
Maria da Conceição Domingues Caldas, adjunta do Diretor;
25 de fevereiro de 2016. - O Diretor, Doutor Benjamim Pereira Moreira.
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