Aviso 3039/2016

Nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 17 de fevereiro de 2015, foi autorizada a consolidação definitiva da situação de mobilidade interna na carreira e categoria do técnico superior João António Nunes Sena, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas. O trabalhador mantém a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem de acordo com o previsto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2015.

29 de fevereiro de 2016. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.

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