Elaboração do Plano de Urbanização da Área Envolvente à VL10 - Nó de Gervide/ Rua Rocha Silvestre
Torna-se público que,nos termos dos artigos 76.º e 88.º, e para efeito do disposto no artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou, em 9 de novembro de 2015, iniciar o procedimento de elaboração do Plano de Urbanização da Área Envolvente à VL10 - Nó de Gervide/ Rua Rocha Silvestre (PU-VL10),nos termos da Informação n.º 36390/15 de 21.10.2015, da Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana, estabelecendo o prazo de 12 meses para a sua elaboração e um período de participação de 20 dias, tal como a isenção do procedimento de avaliação ambiental.
Assim, nos 20 dias após a publicação deste aviso no Diário da República, os interessados poderão formular sugestões e apresentar informações no âmbito do procedimento de elaboração do PU VL-10.
Durante esse período, os elementos relativos ao processo estarão disponíveis para consulta nas instalações da GAIURB, EM e em www.gaiurb.pt, e os interessados poderão obter os devidos esclarecimentos junto da Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana.
A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efetuadas por escrito, em impresso próprio (disponível nas instalações da GAIURB, EM e em www.gaiurb.pt), a entregar diretamente, ou através de correio registado, na GAIURB, EM, Largo de Aljubarrota 13, 4400-012 Vila Nova de Gaia.
24 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.
Deliberação
Em reunião ordinária, realizada em 9 de Novembro de 2015, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou por unanimidade iniciar o procedimento de elaboração do Plano de Urbanização da Área Envolvente à VL10 - Nó de Gervide/Rua Rocha Silvestre (PU - VL10), nos termos da Informação n.º 36390/15 de 21.10.2015, da Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana, estabelecendo o prazo de 12 meses para a sua elaboração e um período de participação de 20 dias, assim como isentar o mesmo do procedimento de avaliação ambiental.
09 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.
609388666
