Aviso 2921/2016, de 4 de Março
Foi nomeada, em regime de substituição, a técnica superior de arquitetura, Cristina Hortense Gonçalves Fontinha Vieira, para o cargo de chefe da Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento, com efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2016
Aviso 2921/2016
Nomeação de chefe DMOPPUD
Em cumprimento do disposto na alínea a) n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 15 de fevereiro de 2016, foi nomeada, em regime de substituição, a técnica superior de arquitetura, Cristina Hortense Gonçalves Fontinha Vieira, para o cargo de chefe da Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento, com efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2016.
18 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos António Pinto Coutinho.
309388617
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2525264.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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