A Câmara Municipal de Vila de Rei comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), nos termos do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou dar continuidade ao procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da mesma Portaria, de onde resultou uma proposta de composição da comissão consultiva.
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Vila de Rei:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que preside;
Câmara Municipal de Vila de Rei;
Assembleia Municipal de Vila de Rei;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
ANACON - Autoridade Nacional de Comunicações;
Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares /Direção de Serviços da Região Centro;
Direção-Geral do Território;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direção Regional da Cultura do Centro;
Guarda Nacional Republicana;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
REN - Rede Elétrica Nacional;
Turismo de Portugal, I. P.;
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco;
VALNOR, S. A.;
Câmara Municipal da Sertã;
Câmara Municipal de Mação;
Câmara Municipal de Sardoal;
Câmara Municipal de Abrantes;
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.
24 de fevereiro de 2016. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
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