Nomeia o licenciado Altino Jorge Martins da Silva Pinto para exercer as funções de assessoria ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

Despacho 11996/2009

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 2.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Altino Jorge Martins da Silva Pinto, técnico superior do quadro da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, na área da sua especialidade.

2 - A nomeação é feita em regime de comissão de serviço, com opção pelas remunerações, abonos e demais regalias sociais correspondentes ao lugar de origem, a

suportar pelo meu Gabinete.

3 - À remuneração referida no número anterior acresce o pagamento mensal do valor correspondente às despesas de representação estabelecidas por lei para o cargo de

adjunto de gabinete.

4 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogada a todo o tempo.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Maio de 2009.

12 de Maio de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

201789083

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.